Eu não sabia que o “dever de trabalhar” tinha sido excluído da Constituição da República Portuguesa. A partir de 1997, os maiores partidos portugueses (PSD, PS e CDS) decidiram que todos têm “direito ao trabalho”, mas que ninguém tem o “dever de trabalhar”.

O número dois do artigo 51 dizia que “O dever de trabalhar é inseparável do direito ao trabalho, excepto para aqueles que sofram de diminuição de capacidade por razões de idade, doença ou invalidez”. O número um do mesmo artigo dizia (e ainda diz) que “Todos têm direito ao Trabalho”. Ou seja, o número dois do artigo 51 completava (e complementava) o número um do mesmo artigo. Assim, o que foi excluído não foi o “dever de trabalhar”, mas a relação entre o “direito ao trabalho” e o “dever de trabalhar”. A partir de 1997, com anuência dos partidos portugueses, deixou de haver qualquer relação entre o direito ao trabalho e o dever de trabalhar.

Muito bem…

About J.Pinto

Apaixonado pelas matérias da gestão, da fiscalidade e da contabilidade.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s