Menos subsídio de refeição no Estado

Algumas empresas do Estado, que estão falidas e têm enormes dívidas, pagam a cada trabalhador subsídios de refeição muito acima do valor que é atribuído aos trabalhadores do Sector Público Administrativo.

Não sei se o Tribunal Constitucional também se vai pronunciar sobre esta matéria, analisando se existe ou não violação do princípio da igualdade, mas informo-os já que o valor do subsídio de refeição que é pago por muitas empresas privadas não excede os 3€  por cada dia efetivo de trabalho (em algumas empresas, o subsídio de refeição pago aos trabalhadores ronda os 2€).

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Apaixonado pelas matérias da gestão, da fiscalidade e da contabilidade.

4 responses »

  1. m.elis diz:

    Não duvido que seja verdade, mas conhecemos realidades bem diferentes. É que conheço ninguém que receba subsídio de 2 €. Serão assim tantos?

    També suponha que os trabalhadores das empresas públicas, que na verdade recebem um pouco mais que os da administração pública, vão deixar de o receber a partir de dezembro. Todos passarão a receber pouco mais de 4 euros.
    Já para as finanças o que deve interessar é que se ultrapassem os limites, já que sempre vão buscar mais uns trocados de IRS.

  2. J.Pinto diz:

    Boa noite, m. elis,

    Posso-lhe dizer que, por exemplo num dos sectores mais produtivos do país (calçado), são raros os casos em que o sub de alimentação pago aos trabalhadores ultrapassa os 3 euros. Aliás, as próprias convenções coletivas de trabalho pressupõem mesmo isso.

    Acontece, porém, que a comunicação social não se interessa em comparar esta realidade. O mesmo tribunal constitucional que chumba normas contra os funcionários púlicos por elas não seguirem o princípio da igualdade, esquecem-se que os funcionários privados nunca tiveram as regalias dos funcionários públicos. Há muitas empresas de variados sectores que pagam pouco mais de 2 ou 3€ por cada dia efetivo de trabalho: sector do calçado, têxtil, vestuário, etc.

    Pode confirmar através da seguinte hiperligação: (cláusula 54).

    http://www.apiccaps.pt/c/document_library/get_file?uuid=6ac11446-72a1-463b-8c2b-25bcf118fb84&groupId=10136

    Apesar disso, uma empresa que está na bancarrota, como é o caso de muitas empresas do Estado, não pode pagar de subsídio de refeição mais do que paga o Estado.

  3. m.elis diz:

    Muito obrigada pelo esclarecimento pois não tinha esse conhecimento.

    A comunicação social, tal como outros, não se interessa por essas situações, nem vai à procura delas. A verdadeira informação desapareceu.

    Também nunca entendi por que razão as empresas públicas, quer no subsídio de refeição, quer nos próprios salários, pagam mais aos seus trabalhadores que o Estado. Parecem mundos à parte.

    Como eu gostaria dessa tal equidade de que tanto se fala. E que o “sol quando nasce é para todos”. Parece um chavão, mas creio piamente nele! Assim como “trabalho igual salário igual”, etc.

    Comunista? Talvez. Mas acima de tudo gostaria que a justiça fosse para todos. E não é. Não me admira que os próximos tempos sejam de convulsões sociais. Há que fazer sacrifícios, mas tudo tem um limite, quer para o setor público quer privado. E no privado não vejo grande interesse em mexer. Não haverá onde? Ai, há, há!

    • J.Pinto diz:

      Boa tarde, m.elis,

      Os privados já fizeram muitos sacrifícios; quando uma empresa não consegue pagar todos os seus custos com as vendas fecha e os funcionários vão para o desemprego. Ou seja, no sector privado uma empresa que esteja na bancarrota já não estaria a laborar há muito. Além disso, os seus trabalhadores já estariam no desemprego. Ou seja, os desempregados são do sector privado e não do publico.

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