Nos últimos dois anos houve inúmeras alterações no valor a atribuir pela entidade empregadora ao trabalhador no caso de despedimento. A última alteração legislativa nesta matéria, que entrará em vigor no próximo dia 01 de outubro, traz ainda mais complexidade ao regime de cálculo do valor da indemnização por despedimento.

Para os atuais trabalhadores, há casos em que é necessário usar 4 fórmulas diferentes para calcular o valor a pagar pela entidade empregadora ao trabalhador despedido, já para não falar dos limites e exceções.

A atual legislação, além de dificultar a tarefa aos que terão a obrigação de calcular o valor a pagar ao trabalhador, assim como os respetivos descontos, impossibilita o trabalhador de saber quais são os seus direitos e o empregador de perceber facilmente quais são as suas obrigações.

Lei 69/2013, de 30 de agosto

About J.Pinto

Apaixonado pelas matérias da gestão, da fiscalidade e da contabilidade.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s