Volta e meia ouvimos alguém falar do défice tarifário. O défice tarifário não é mais do que a consequência de um preço administrativo fixado pelo governo. Para que o preço da eletricidade não aumente demasiado, o governo português fixa um preço máximo que os operadores de eletricidade cobram aos consumidores. A diferença entre o preço cobrado atualmente aos consumidores e o preço que deveria ser cobrado (preço superior) é registado nas contas dos operadores como um ativo a receber no futuro por essas empresas. As gerações vindouras pagarão o défice tarifário. Sinteticamente, os nossos filhos irão pagar o consumo de eletricidade que os pais fizeram. Este truque é uma jogada política que permite manter os preços da eletricidade em níveis baixos, satisfazendo uma parte significativa do eleitorado.

Este artifício tem consequências políticas, económicas e sociais. Do ponto de vista social, apesar de suavizar os atuais custos da eletricidade, trará mais custos no futuro (os consumidores serão obrigados a pagar no futuro o que produziram agora, acrescido de juros); em termos políticos, os atuais eleitores ficam mais satisfeitos, na medida em que não pagam tanto pela eletricidade consumida; do ponto de vista económico, o défice tarifário inibe a concorrência entre as empresas – os consumidores ficarão prejudicados, porque não beneficiam da concorrência entre as empresas.

Nota: este artigo também foi publicado no blogue fiscalidadenoblog.wordpress.com

About J.Pinto

Apaixonado pelas matérias da gestão, da fiscalidade e da contabilidade.

3 responses »

  1. Por acaso sempre quiz saber uma coisa: o défice é contabilizado com proveito desse ano (na empresa fornecedora de electricidade)?

    • J.Pinto diz:

      Bom dia Nuno,

      Sim, pelo que me foi dado a perceber, o défice tarifário é contabilizado como rendimento desse ano, por contrapartida do aumento de uma conta do ativo, correspondente ao valor em dívida à empresa produtora.

      • Obrigado sempre quiz saber como funcinava, se bem me lembro o défice estava em mil milhoes de euros acumulados no final de 2011. Agora com a liberalização, vamos ver se os preços sobem assim tanto quanto o estado “pagava” de diferença. Foram anos de “roubo”.

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