A despesa do Estado

Costa sem “condições financeiras para dar resposta” aos professores em 2018

Em termos económicos, e olhando apenas para o momento atual (sem pensar no médio/longo prazo), Portugal atravessa um bom período. A economia cresce a uma taxa superior à média das últimas duas décadas; o desemprego está a baixar há 4 ou 5 anos (de forma quase ininterrupta) e as exportações estão a ajudar a economia (apesar do aumento das importações, que tem sido superior ao das exportações e que tem agravado o défice comercial).

Em termos financeiros, o Estado tem vindo a arrecadar mais impostos e a gastar mais, aumentado a despesa. Parte muito significativa do aumento da despesa está relacionada com pensões e salários da função pública (reposição e aumento de rendimentos) – muitas das outras categorias da despesa até têm estado contidas, seja através de cativações ou de diminuição real (por exemplo, nos juros pagos pela dívida). Várias classes profissionais pedem aumentos e progressões na carreira (professores, forças de segurança, etc.).

Se, neste momento, não “há condições financeiras para dar resposta” às reivindicações dos professores (e outras classes profissionais), imaginem o que acontecerá quando a economia arrefecer e as despesas tiverem de se adaptar às receitas existentes (ou vice-versa).

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O que é que arde mais depressa?

Acredito que um dia os nossos governantes sejam capazes de olhar para os números sem qualquer preconceito nem convicções predefinidas. Nesse dia, talvez consigam compreender que a espécie florestal não está relacionada com a área ardida em incêndio.

Já aqui mostrei, com os números existentes, que o eucalipto não é a espécie que mais arde em Portugal (em percentagem da área ocupada). Também já aqui escrevi que os matos são os que representam mais área ardida em Portugal, em função da área ocupada.

Há duas semanas ardeu quase toda a floresta existente nas proximidades da minha zona de residência; o fogo durou 3 ou 4 dias. O mais curioso é que, num dos casos, o lume parou num eucaliptal que tinha sido plantado há 3 ou 4 anos e que estava limpo. Outras terras que estavam ocupadas com eucaliptos (organizados) e que estavam limpas sobreviveram às chamas. O resto, constituído por eucaliptos, pinheiros e alguns carvalhos (desorganizados e com muito mato) ardeu completamente. Estas evidências provam claramente o que já tenho escrito neste local: o mato é o maior entrave na extinção dos incêndios. Se o governo (este ou outro qualquer) quer fazer alguma coisa que ajude a diminuir os incêndios, então terá de incentivar os proprietários a fazer a limpeza das matas, sabendo que os proprietários apenas a farão se obtiverem benefícios económicos (atuais ou futuros).  A proibição completa da plantação de eucaliptos incentivará o abandono das terras e fará propalar o crescimento dos matos.

Economistas, mas pouco…

Anteontem vi uma reportagem na televisão sobre o Orçamento do Estado para 2018 em que se falava, entre outros assuntos, sobre a previsão da diminuição da dívida pública. O que o orçamento prevê é uma diminuição do rácio da dívida pública em função do PIB. Ou seja, como o produto cresce a uma taxa superior à taxa de crescimento da dívida aquele rácio apresentará valores mais reduzidos, mas o valor nominal da dívida continuará a aumentar. Assim, no final de 2018 o Estado deverá mais dinheiro do que em 2017 e nos anos precedentes.

Ontem, um comentador tentava iludir os portugueses com a mesma estratégia, dizendo que o montante da dívida está a diminuir.  Compreendo que, em algumas circunstâncias, faça sentido analisar a dívida pública em função do PIB. No entanto, temos de ter presente que a dívida pública continua e continuará a aumentar em termos nominais e que voltará a aumentar em termos relativos (rácio da dívida em função do PIB) quando o produto deixar de crescer (ou crescer menos). Aliás, a redução da dívida não deverá ocorrer enquanto o país apresnetar défices nas contas públicas.

Quando a demagogia colide com a realidade…

Vou tentar explicar a lei da oferta e da procura aos nossos políticos, muito devagarinho. Quanto maior for o preço de mercado, maior será a oferta. Ou seja, a quantidade de bens existentes no mercado aumentará, a prazo, sempre que os potenciais vendedores vejam na venda uma fonte de lucro. Pelo contrário, se os preços de mercado forem limitados pelo governo, os mesmos vendedores sairão do mercado e os potenciais vendedores não estarão disponíveis para entrar no mercado.

No caso das casas para arrendar, se o governo decidir impor um valor máximo às rendas, os proprietários irão sair do mercado (à medida que for possível), sendo que os potenciais proprietários nunca mais deixarão de ser…potenciais. Como o preço imposto é inferior ao preço que eles consideram razoável, haverá cada vez menos oferta e mais procura. Os preços baixos da renda irão chamar mais inquilinos para o arrendamento, mas os mesmos preços (abaixo do preço em equilíbrio) provocarão escassez de oferta. Quem fica a perder? Exatamente os inquilinos, os mesmos que o governo de forma irresponsável pretendia defender. Esta lei (da oferta e da procura) até é das mais estudadas nas nossas escolas, pelo que os políticos deveriam conhecê-la como ninguém.

Este artigo é uma resposta a algumas notícias que têm sido anunciadas pela comunicação social sobre as propostas que os partidos têm defendido sobre o controlo das rendas, incluindo a imposição de valores máximos para as rendas.

Maior produtividade sem mais qualificações? Sim, é possível.

Imagine que é trabalhador de uma empresa que produz sapatos baratos, sem marca, para pessoas com fraco poder de compra. Para ser competitiva, ou seja, para conseguir vender sapatos baratos e assim ter clientes que estejam dispostos a comprar produtos sem características diferenciadoras, a empresa necessita de um controlo sistemático de custos (incluindo salários). Sabendo que a produtividade mede a relação entre a produção e os custos, a produtividade desta empresa (e de cada um dos trabalhadores) será baixa.

Suponha agora que o mesmo trabalhador (você) decide deixar a primeira empresa e vai trabalhar para uma empresa que tem marca própria e que produz e vende sapatos de preço mais elevado, com características diferentes da outra empresa – esta empresa investe muito no design dos seus produtos; os sapatos possuem características técnicas exclusivas, etc. Esta empresa, como facilmente se depreende, é muito mais produtiva do que a primeira empresa; os respetivos trabalhadores também são bastantes mais produtivos nesta empresa.

Trata-se do mesmo trabalhador, que possui as mesmas qualificações e não precisou de tirar qualquer qualificação extra para ser muito mais produtivo. Penso que este exemplo poderá responder às perguntas, sem resposta, que este jornalista fez. As qualificações, por si só, não proporcionam o aumento da produtividade.

O protagonista principal…

“Quem será a oposição do presidente que ama todos os portugueses?”

“Não há oposição. Tem de ser alguém muito distraído. Com quotas de popularidade de 80 e tal por cento, tem de ser alguém muito distraído”

Quem é que disse estas frases, referindo-se a si próprio? O “nosso” Presidente da República, claro está. O homem da popularidade e dos holofotes. Mas é para isto que elegemos um Presidente da República?

Folga? Qual folga?

As pessoas que escrevem nos jornais (e que intervêm em toda a comunicação social) deveriam ter mais cuidado com o que transmitem aos leitores. A falta de rigor no que escrevem passa para os leitores uma imagem distorcida da realidade (às vezes, com efeitos exatamente contrários à realidade). Falar em folga orçamental quando as contas públicas apresentam défices atrás de défices e a dívida pública atinge máximos constantes não é rigoroso. Esta mensagem só interessará a alguns grupos que pretendem tirar dividendos com as supostas folgas…

Reabilitação urbana

Lembro-me de, por variadas vezes, ler notícias e ver programas televisivos sobre a necessidade de incentivar a reabilitação urbana. Os centros históricos das cidades estavam cada vez mais desertos; poucas pessoas lá viviam (e as que viviam eram na sua maioria idosas); as pessoas que tinham lá prédios não os reabilitavam e por isso eram cada vez mais as casas desabitadas; por causa da falta de pessoas a insegurança era enorme e, consequentemente, havia muitos assaltos; as lojas de comércio tradicional davam lugar a arrecadações e espaços sujos e submersos de lixo.

Hoje, a realidade é totalmente diferente. Em muitas dessas cidades, que dantes estavam desertas, agora surgem negócios relacionados com o turismo; a desertificação deu lugar a uma concorrência em busca de casa para viver (seja para habitação permanente ou temporária); os espaços destinados ao comércio foram reabilitados e deram lugar a lojas de venda a retalho e de prestação de serviços; o problema da insegurança foi (quase) sanado – a presença de pessoas obsta a tarefa aos amigos do alheio.

Esta transformação foi positiva para todos. Os proprietários investiram na reabilitação das suas casas e agora podem obter retorno; os moradores sentem-se mais seguros do que outrora; as Câmaras Municipais e o Estado obtêm mais receitas com impostos e taxas; os turistas ganham com a oferta; a notoriedade dos locais reabilitados e do próprio país ficam a ganhar.

No entanto, nem tudo parece positivo para os indignados do costume. Os mesmos que dantes não queriam viver no centro histórico, agora acusam o turismo de inflacionar os preços das habitações.

Contribuições inferiores aos valores pagos em pensões

Durante os primeiros 7 meses do ano, as receitas relacionadas com as contribuições das empresas e dos trabalhadores foram inferiores às despesas com as pensões, significando que o sistema da segurança social teve um défice neste período. Perante estes factos, o “Ministério da Segurança Social considera que a sustentabilidade financeira da Segurança Social não pode ser avaliada no curto prazo”. É exatamente por isso que os governantes deveriam estar preocupados; no longo prazo será bem pior, uma vez que haverá mais beneficiários, proporcionalmente ao número de contribuintes do sistema. Além de ignorarem o problema da insustentabilidade do sistema de Segurança Social, nos moldes atuais, ainda tomam medidas que agravam o equilíbrio do sistema.

Nada é eterno

Portugal, como o resto da europa, atravessa um ciclo económico positivo. Nestas alturas, a propensão dos governos para gastarem demasiado é elevada. Olhando para as contas públicas facilmente se observa o crescimento muito significativo da despesa estrutural, nomeadamente a que está associada ao pagamento de pensões e aos ordenados dos funcionários públicos. Mais tarde ou mais cedo, a economia irá arrefecer e a despesa, como é estrutural, irá manter-se em níveis insuportáveis.