Mais défice e menos dívida?

Na mesma frase, o secretário-geral do PCP critica “a política de obsessão pelo défice” e admite que é a “dívida insustentável que impede o investimento, consome recursos e riquezas nacionais”. O que ele não diz (porque não sabe ou não quer dizer) é que é o défice que cria e aumenta a dívida.

Ou seja, se o Jerónimo Sousa está verdadeiramente preocupado com o peso da dívida deveria apresentar medidas que permitissem reduzir o défice. Sem défice não haveria dívida. No entanto, sei que a defesa de políticas que reduzam o défice não é popular e não dá votos. O que considero curioso é que os políticos digam este tipo de parvoíces sem que a comunicação social os confronte com a verdade – temos uma comunicação social demasiado “mansa”.

Número de casas para arrendar

Casas arrendadas caem quase 40% em cinco anos

Há muito que tenho verificado a diminuição do número de casas para arrendar. Não estou a referir-me às grandes cidades (Lisboa e Porto), onde parte significativa da diminuição pode estar associada à opção pelo alojamento local (pelo menos é essa a justificação veiculada nos meios de comunicação social), mas a algumas freguesias e pequenas cidades próximas da minha área de residência. O número de pessoas que tem interesse em arrendar uma casa é cada vez menor. Este desincentivo ao arrendamento tem várias causas, algumas delas estão relacionadas com o sistema fiscal imposto aos senhorios e extraordinariamente agravado nos últimos anos.

Além do aumento generalizado do valor IMI, o Estado aumentou enormemente a taxa liberatória aplicada aos rendimentos prediais. Neste momento, quem tiver rendimentos prediais entrega ao Estado 28% do valor recebido pelas rendas. Se lhe somarmos o valor do IMI, os encargos de manutenção da casa, o custo das licenças e autorizações, o risco de não receber renda e ter problemas para tirar o inquilino da casa, entre outros, facilmente percebemos os motivos que levam as pessoas a não arrendar casas.

Relativamente ao aumento das rendas, a economia é que dita os preços. Se há cada vez menos oferta o preço sobe. Apesar de, na minha opinião, serem estes os motivos que mais pesam na decisão dos (potenciais) senhorios, a ideia veiculada pela comunicação social e por alguns políticos é de que a diminuição do número de casas para arrendar está associada ao “excesso” de turistas e à consequente preferência dos senhorios pelo alojamento local. Esquecem-se, no entanto, que esta justificação pode ser usada nas grandes cidades (locais com mais turistas), mas aquela não pode ser a justificação para a diminuição do número de casas para arrendar nas pequenas aldeias e cidades do interior. E os dados mostram-nos que a diminuição de casas para arrendar tem-se verificado, de um modo geral, em todo o país.

“Políticos de causas”

Nos últimos anos, muitos dos nossos “políticos de causas” têm andado entretidos a falar e a legislar no sentido de as mulheres terem os mesmos direitos que os homens (nomeadamente no acesso ao trabalho).  Considero que as mulheres têm exatamente os mesmos direitos dos homens e por isso devem ser julgados todos aqueles que façam qualquer tipo de discriminação (seja contra as mulheres ou qualquer outro grupo).

Apesar disso, não compreendo qual é a necessidade de legislar no sentido de impor às empresas a contratação de determinado número de mulheres.  Não vivemos no século passado e por isso toda a gente sabe que um empresário contratará as pessoas que considera servirem melhor os interesses da empresa (se não o fizer arrisca-se a perder competitividade e a ter de fechar a empresa – a última coisa que ele pretende). Conheço muitas empresas em que a maior parte dos colaboradores são mulheres e nunca vi os “políticos de causas” preocuparem-se com isso e legislarem no sentido de essas empresas serem obrigadas a contratar mais homens.  Qual é o sentido de obrigar um empresário a contratar uma determinada pessoa apenas porque é mulher e porque a lei o obriga? A mulher sente-se bem quando sabe que foi contratada porque a lei assim impôs ou será que é exatamente nestas circunstâncias que as mulheres se poderão sentir mais diminuídas? Em Portugal, é comum as leis servirem para obter resultados exatamente contrários aos que inicialmente estavam previstos.

Se é o empresário que investe e arrisca o seu dinheiro num determinado negócio, porque é que ele não tem o direito de contratar as pessoas da sua confiança (sejam elas homens ou mulheres)?  Se vivemos numa sociedade livre, o empresário não deveria poder contratar para a sua empresa as pessoas que considera mais qualificadas para desempenhar determinada função? Já trabalhei em algumas empresas e nunca constatei discriminação relativamente às mulheres – não estou a dizer que ela não exista; estou apenas a referir que não será tão significativa como os “políticos de causas” querem transmitir.

É por estas e por outras que cada vez mais admiro os extraordinários empresários que temos em Portugal. Apesar de todas as barreiras que lhes impõem, eles ainda assim conseguem pôr o país a mexer – veja-se a evolução das exportações portuguesas nos últimos anos e tirem-se as respetivas conclusões.

Tristeza…

Nesta questão dos 10 000 milhões de euros que a comunicação social e os políticos se têm entretido a discutir há uma coisa que não percebo: eles estão preocupados com as transferências de dinheiro que foram feitas para paraísos fiscais, mas que foram declaradas, e não se preocupam em investigar as transferências que não são declaradas? Estas é que, provavelmente, incluem rendimentos com origem ilícita…

Muita parra e pouca uva

Ainda não percebi muito bem esta historieta dos 10 mil milhões de euros que, ao que parece, o fisco deixou sair sem controlar (nem sabia que o fisco tinha a obrigação de controlar todas as transferências de dinheiro que são feitas para o exterior). Apenas sei que houve muita gente a aproveitar esta “noticia” para fazer política e para defender interesses instalados. Até já ouvi alguém fazer contas ao dinheiro que o Estado podia ter arrecadado se tivesse sido aplicado, por exemplo, um imposto de 20% sobre a quantia – ou seja, ignora-se o que está em questão (a não averiguação por parte da Administração Fiscal) e parte-se logo do princípio que aquele valor não pagou os impostos que devia e por isso houve fuga ao fisco.

Pelo que percebo das notícias que têm vindo a público, o que aconteceu foi apenas isto: o fisco não controlou o dinheiro; ou seja, não verificou a origem do mesmo. Nunca depositei dinheiro através de nenhum paraíso fiscal, mas sei que as pessoas têm o direito de depositar o dinheiro onde quiserem. A atividade ou a forma como é ganho o dinheiro é que pode ser ilegal. Se estes valores foram comunicados pela banca à Administração Fiscal é porque as transferências são legais. Muito provavelmente, o que se vai verificar é que, mais uma vez, “a montanha vai parir um rato”.

Política à portuguesa

Não admira que haja muitos políticos a defenderem a redução do número de horas que os alunos devem ter na disciplina de matemática. A maior parte dos nossos políticos não sabe fazer contas e não gosta que as pessoas saibam fazer contas.

Portugal passou por uma grave crise financeira e o Estado foi o sector que mais desequilíbrios financeiros apresentou (e ainda apresenta). Há mais de quarenta anos que as receitas do Estado são menores que as respetivas despesas, gerando défices atrás de défices, que se espelham na volumosa e cada vez maior dívida do Estado. Perante um défice de 2,1% (leiam bem: um défice), o Bloco de Esquerda diz que “é uma política contraproducente” – o PCP já tinha manifestado a mesma análise.

O problema é que estes políticos são exatamente os mesmos que defendem a atribuição de direitos especiais a certos sectores da nossa sociedade e são os mesmos, por exemplo, que defendem a reestruturação da dívida (só não dizem que uma parte significativa da dívida pública está nas mãos dos portugueses – bancos e famílias).

Conversa da treta

Não alinho na conversa generalizada de que os empresários portugueses são maus e por isso é que o país continua atrasado. Apesar de todos os empecilhos que os governos lhes impõem, os empresários portugueses têm demonstrado uma enorme vontade de vencer e só por isso é que Portugal ainda não caiu de vez. Olhem para a evolução das exportações portuguesas nos últimos anos ou para a competitividade que as empresas portuguesas têm mostrado no mercado cada vez mais globalizado e tirem as vossas conclusões.

Quando alguém me diz que a culpa de tudo o que acontece de mal aos portugueses é dos empresários, que não sabem gerir as suas empresas (só sabem aproveitar-se do trabalho escravo dos seus funcionários – entre outros argumentos desonestos), a minha resposta é sempre a mesma: iniciem uma atividade por conta própria, nomeiem-se gestores da vossa própria empresa, contratem trabalhadores pagando acima da média e façam melhor do que eles.  Sem argumentos, a conversa termina de imediato.

Muitos estudos sugerem que a razão do atraso da nossa classe empresarial está na falta de qualificações dos mesmos (ainda há pouco fomos informados sobre a existência de mais uns estudos indicando que a escolaridade dos funcionários é superior à escolaridade média dos empresários, atribuindo a este fator a falta de competitividade da economia portuguesa). Não ponho em causa a veracidade da falta de qualificações de alguns empresários, mas se eles arriscam o seu dinheiro num determinado negócio, mesmo tendo menos qualificações do que os próprios funcionários, porque é que os funcionários, que estão mais bem preparados, não arriscam em negócios de sucesso?

Diferente

http://observador.pt/videos/programa-comentarios/alberto-goncalves-o-novo-cronista-do-observador/

Excelente aquisição do jornal online Observador. O Alberto Gonçalves é dos poucos cronistas da nossa comunicação social que sabe escrever e que pensa pela sua própria cabeça.

 

Os números do défice

Ainda não são conhecidos os dados relativos ao défice do Estado, mas o governo garante que ele ficou muito abaixo dos 3%. Se se verificarem os valores anunciados (à volta dos 2,3%), este será um dos défices mais baixos em mais de 40 anos de democracia. Portugal (como qualquer família ou empresa) necessita de equilíbrio financeiro e por isso a redução do défice é sempre positiva.

No entanto, como já vem sendo habitual nos últimos anos, o aumento da receita deve ter sido um dos factores que mais contribuem para a redução do défice, o que não representa a via mais inteligente de controlo das contas públicas, uma vez que penaliza cada vez mais as famílias e as empresas, às vezes de forma injusta e opressiva.  Na ânsia de arrecadar cada vez mais dinheiro em impostos, o Estado tem vindo a aumentar impostos de forma completamente desavergonhada (veja-se, por exemplo, o peso dos impostos nos combustíveis – cada litro de gasolina inclui cerca de 70% em impostos) e a criar novos impostos para ajudar a tapar os buracos do défice.

Além do peso dos impostos nas contas públicas, este défice preocupa-me, uma vez que a despesa estrutural volta a subir e a única despesa que desce de forma significativa é o investimento. As despesas com pessoal (que já são elevadas) crescem mais do que o previsto e anunciam-se mais aumentos na despesa nos próximos anos.

O enorme aumento de impostos…

O ano de 2017 trouxe-nos mais um aumento de impostos. Desta vez foi o aumento do ISP aplicado ao gasóleo. O ISP sobre o gasóleo aumentou 2 cêntimos, enquanto o ISP sobre a gasolina diminuiu 2 cêntimos. Não sei qual é a estratégia que o governo tem em mente na redução do ISP sobre a gasolina e no aumento do ISP sobre o gasóleo, mas sei que o parque automóvel português tem mais carros movidos a gasóleo do que a gasolina, pelo que o governo volta a aumentar o imposto à maior parte dos consumidores, que se repercutirá em mais receita para o Estado.

Os valores do ISP (0,54895 euros em cada litro de gasolina e 0,33841 euros por cada litro de gasóleo) mostram que este imposto é cada vez mais a “galinha dos ovos de ouro” do governo. Basta olhar para o aumento das receitas obtidas durante o ano de 2016 pelo Estado – só até novembro, as receitas com impostos indiretos (nos quais se inclui o ISP) rendeu ao Estado quase 1500 milhões de euros (as receitas provindas do ISP aumentaram quase 45%).

Défice melhora 394 milhões de euros em novembro